Sep 10

Estatutos

ARTIGO 1
» A associação adopta a denominação ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DA SERRA DA ESTRELA, tem a sua sede em Seia e durará por tempo indeterminado a partir desta data.

ARTIGO 2
» A associação tem por objecto a divulgação, preservação e promoção dos interesses dos artesãos da região

ARTIGO 3
» Poderão ser sócios da associação todas as pessoas singulares que se dediquem à actividade artesanal.

ARTIGO 4
» Os associados obrigam-se ao pagamento de uma quota mensal a fixar pela assembleia-geral.

ARTIGO 5
» São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal.

ARTIGO 6
» A mesa da assembleia-geral é composta por três membros, competindo-lhes convocar, dirigir e organizar as assembleias-gerais e redigir as respectivas actas.

ARTIGO 7
» A direcção é composta por cinco membros e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar.

ARTIGO 8
» O conselho fiscal é composto por três membros e compete—lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas.

ARTIGO 9
» No que estes estatutos sejam omissos regem as disposições legais aplicáveis, designadamente, os artigos 170º a 184º do Código Civil, o regulamento interno cuja aprovação e alterações são da competência da assembleia-geral, bem com as deliberações desta.

Seia, 9 de Junho de 1992

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